Quase 800 presos são beneficiados com saída temporária

A Justiça do Maranhão, por meio do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, anunciou que foi autorizada a saída temporária de quase 787 detentos dos presídios de São Luís e Região Metropolitana durante o período de Páscoa. Segundo o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro). Para este feriado de Páscoa, a saída ocorre a partir das 9h desta quarta (5) e encerra às 18h de terça (11).
Justiça autoriza escola de São Luís a revistar pertences de alunos

A Justiça do Maranhão permitiu que o Colégio Literato faça revista de bolsas e pertence dos alunos, colaboradores e visitantes na instituição de ensino. A decisão atende a uma solicitação da própria escola após casos de ameaça de ataque. Na oportunidade, o Colégio Literato emitiu nota a respeito. Confira: “Em razão dos últimos acontecimentos noticiados em rede social, com o objetivo de tranquilizar as famílias, alunos e a comunidade em geral, informamos que o Colégio Literato ingressou com ação judicial e obteve autorização judicial para promover a vistoria de pertences de alunos, colaboradores e visitantes quando achar necessário. Ressaltamos que se trata de uma medida excepcional, autorizada judicialmente, e será executada com a indispensável discrição e cautela para que seja preservada a intimidade de nossos alunos e colaboradores. O Colégio Literato reafirma o compromisso de mais de 40 anos com a qualidade de ensino e segurança em suas dependências. Solicitamos, também, aos pais que redobrem a atenção quanto ao uso das redes sociais de seus filhos.”
Pai do vereador Chaguinhas morre em Santa Luzia

O pai do vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), Antônio Sabino Silva, conhecido como Totinha, faleceu neste último final de semana no município de Santa Luzia. Nesta segunda (3), o Legislativo da capital maranhense decretou luto de três dias e divulgou Nota de Pesar. Nota de pesar É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem informar e lamentar o falecimento do senhor Antônio Sabino Silva. Ele era pai do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), presidente interino parlamento ludovicense. Totinha, como era conhecido entre amigos e familiares, faleceu aos 91 anos na noite deste domingo, dia 02, no município maranhense de Santa Luzia, onde morava. Nesse momento de dor e tristeza, a Câmara Municipal de São Luís se solidariza com o vereador Chaguinhas e todos os seus familiares, pedindo ainda a Deus que dê conforto e alento neste momento de profunda tristeza. Câmara Municipal de São Luís
Dom Bosco nega boatos de ataques e reforça medidas preventivas

Após casos recentes de ataques em escolas brasileiras que geraram grande repercussão no país, o Colégio Dom Bosco emitiu um aviso desmentindo boatos acerca de uma suposta violência programada para esta terça (4). Na oportunidade, a instituição de ensino destacou que um grupo estava espalhando nas redes sociais e também via WhatsApp e ressaltou que medidas preventivas foram tomadas. Em nota, a direção da escola negou a ação de violência. Veja:
Presidiário vence licitação de quase 1 milhão de reais em Zé Doca

A Prefeitura de Zé Doca é suspeita de possível esquema de favorecimento e direcionamento de licitação na atual gestão por contemplar de dentro da cadeia empresário com quase 1 milhão de reais. Segundo o Folha do Maranhão, o dono de empresa Marly Frios Ltda, vencedora de licitação para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene ao município, Orlean de Sousa Reis, estava preso no período do fechamento do negócio, entre 24 de janeiro à 27 de fevereiro de 2023. De acordo com o portal, a assinatura do fechamento de contrato com a empresa vencedora do certame ocorreu de forma eletrônica. Não bastasse o empresário e proprietário da empresa ter sido preso no ano passado, – sendo que já havia sido encarcerado em 2014 por tráfico de drogas – Orlean ainda é cunhado do secretário de Agricultura do município de Zé Doca, Carlos André de Oliveira (André Solteiro), e do vereador Carlos Henrique de Oliveira, do Partido Liberal (PL). O outro sócio, Marcos Osvaldo Dias Pereira, seria sobrinho dos agentes públicos. De acordo com o portal, a empresa Marly Frios Ltda ganhou um contrato de R$ 838.834,40 para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene no município de Zé Doca. Além disso, esta mesma empresa já abocanhou R$ 724.181,73 pelo fornecimento de alimentação para Secretaria de Municipal de Saúde (FMS). Conforme dados da Receita Federal, a empresa Marly Frios Ltda foi criada em 8 de janeiro de 2021 e tem como sua principal atividade o comércio varejista de carne (açougue). Atualmente, está registrada em nome de Orlean de Sousa Reis e Marcos Osvaldo Dias Pereira onde possui o capital social de R$ 30 mil reais. O nome da empresa está associado ao nome da mãe do empresário Orlean de Sousa Reis. O site Folha do Maranhão procurou pelo endereço da empresa registrada junto ao site da Receita Federal, porém, o único endereço localizado é a Travessa Paxiuba, Nº 105 no Centro de Zé Doca MA. O site também tentou contato com parentes do empresário Orlean Reis, porém não obteve sucesso. A gestão do município é comandada pela prefeita Josinha Cunha (PL), irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) que chegou a ser flagrado com maços de dinheiro pela PF.
Projeto de Marlon Botão deve favorecer agricultores familiares

O vereador Marlon Botão (PSB) propôs em sessão da Câmara Municipal de São Luís benefícios fiscais aos agricultura familiares da zona rural. De acordo com o parlamentar, as atuais condições de tributos e custos não beneficiam a produção rural familiar e que se faz necessária a adoção de medidas de incentivo a este segmento. “Essa medida representa um significativo fomento e estímulo para a economia da capital e também, estadual. A redução de custos dos produtores possibilitará a expansão de sua produção e, consequentemente, haverá maior circulação do que é produzido no Maranhão. Outro benefício, é que trará melhor qualidade de vida à população rural, garantindo o desenvolvimento social e sustentável de nossa cidade e do nosso Estado”, considerou o vereador. O texto da proposta apresentada por Marlon Botão aponta que a concessão do benefício fiscal, além de reduzir custos dos trabalhadores do campo, deve estimular a produção e servir de apoio aos agricultores familiares. O vereador ressalta que essa concessão se dará com medidas diretas no que refere a impostos já cobrados atualmente. Marlon sugere que haja diminuição ou mudança da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Este tributo incide, por exemplo, sobre o consumo de energia elétrica e, portanto, sendo reduzido, favorecerá diretamente aos agricultores familiares da capital. “Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno, quanto para o controle da inflação dos alimentos no país, uma vez que, produzem significativa parcela do que é consumido diretamente pela população”. A proposta tramita na Câmara dos Vereadores e foi encaminhada ao Governo do Estado e às secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Indústria e Comércio (Seinc) e da Agricultura Familiar (SAF).
Esquerda boicota feira israelense em Universidade de Campinas

Militantes de esquerda conseguiram suspender uma feira de universidades israelenses na Unicamp, em Campina (SP). Na oportunidade, os manifestantes picharam a fachada do prédio com a mensagem “Palestina Livre”. Segundo o presidente da Federação Árabe Palestina no Brasil (Fepal), Ualid Rabah, “se a UNICAMP mantiver esta feira, estará não apenas legitimando o apartheid israelense sobre o povo palestino, mas admitindo que a humanidade pode tolerar o apartheid e outros crimes de lesa-humanidade, todos presentes na Palestina e praticados por Israel, como aceitáveis em qualquer parte do mundo, talvez até aqui, contra parcelas do povo brasileiro”. Em nota, a Federação Israelita do Estado de S. Paulo criticou o que considerou ser “ação marginal dos manifestantes”. “As imagens de manifestantes acuando e hostilizando os representantes das universidades israelenses são repugnantes e precisam ser investigadas. A Unicamp é um espaço democrático que, inclusive, mantém seis convênios com universidades israelenses, sempre trabalhando no sentido de fazer a cooperação mútua entre os dois países […] a violência é a marca principal de algumas das manifestações pró-Palestina pelo mundo, aqui no Brasil não podemos admitir que isso aconteça”, registrou. Já a Reitoria da Unicamp afirmou que “a Feira de Universidades Israelenses não pôde ser realizada por força de manifestações contrárias à sua ocorrência. A saída, com segurança, da equipe promotora do evento ocorreu após negociações com os representantes da manifestação. A Unicamp ressalta que o direito à livre manifestação será garantido desde que essas sejam realizadas de forma pacífica e desde que não haja o impedimento de atividades acadêmicas devidamente autorizadas pelas instâncias decisórias da Universidade.” A feira reuniria representantes das Universidades de excelência de Israel, entre elas: Universidade Bar Ilan, Universidade de Haifa, Universidade Hebraica de Jerusalém, Universidade de Tel Aviv e Technion – Israel Institute of Technology, na área da Comvest (Comissão Organizadora dos Vestibulares).
Governo deve suspender novo ensino médio e mudanças no Enem

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve suspender a implantação do novo ensino médio devido às recentes críticas de educadores e estudantes. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a mudança do cronograma para as modificações. O texto também vai englobar a reforma do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) prevista para 2024, que adequaria o exame ao novo formato da etapa final da educação básica. Na avaliação de integrantes da equipe do MEC, a alteração do cronograma não anula a reforma, mas tira a obrigatoriedade das escolas continuarem o processo de implantação durante esse período. Na prática, as aulas para os estudantes que já estão sob as novas regras não devem sofrer modificações, mas as redes de ensino terão autonomia para avançar ou não com as adaptações, que vêm sendo alvo de protestos crescentes. O novo modelo de ensino médio começou para os alunos do 1º ano em 2022, e o calendário atual, que deve ser anulado, prevê a implantação para o 2º ano em 2023 até chegar no 3º em 2024. O Enem continuará em 2024 com o formato atual, e não será reformulado como estava previsto. Segundo o presidente do Consed (órgão que reúne os dirigentes estaduais de Educação), Vitor de Angelo, a entidade se mantém favorável à continuidade da política. Para ele, a suspensão é uma medida radical, que pode desperdiçar o investimento de recursos financeiros, humanos e de tempo empenhados pelas redes para colocar o modelo em prática. “Suspender ou revogar a lei do novo ensino médio significa que é preciso ter alguma proposta para colocar no lugar do que temos. E até agora não há nada. Então, vamos voltar ao que tínhamos antes? Para um passado que não funcionava? Não existe vazio na educação, suspender, sem ter proposta, significa voltar ao modelo antigo que não funcionava”, diz. A mudança no prazo foi a saída encontrada pelo governo para alivias as críticas e evitar maiores impactos à imagem do governo e do presidente Lula. ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO O que éPolítica aprovada em 2017 no governo Temer (MDB), por medida provisória, a qual definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse. EstruturaAumentou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Dessa forma, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo: 60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos LimitaçõesAo longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não deve ultrapassar 1.800 horas. Haja vista que antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto diminuiu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia Definição de itinerários e disciplinasA lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas Para quem valeTodas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino PrazosA lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma: 1º ano do ensino médio em 20222º ano em 2023Todos os três anos da etapa até 2024 (Com informações do Folha de S. Paulo)