Contra o aborto na eleição, Lula facilita prática depois de eleito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil de um acordo internacional contra o aborto e a favor da família. O documento ficou conhecido como “Consenso de Genebra”. A atitude acontece poucos dias após o mesmo governo revogar as portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Bolsonaro que dificultavam o aborto no país. Durante a campanha presidencial do ano passado, Lula divulgou carta em que se colocava “pessoalmente contra o aborto”. A carta era direcionada principalmente ao público evangélico. Segundo o Consenso de Genebra, “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar”. Entre os signatários atualmente estão Rússia, Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Arábia Saudita; Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Senegal; Emirados Árabes, entre outros. Ao todo, mais de 30 países assinaram a declaração. O governo Lula alegou em nota que “decidiu atualizar o posicionamento do país” e retirou o apoio do Brasil ao documento por considerá-lo que ele contém um “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. Com o anúncio de hoje, o governo Lula segue os passos da administração Joe Biden, que também retirou os EUA da declaração após a saída de Trump e a chegada do democrata à Casa Branca. Em agosto do ano passado, a Colômbia abandonou a aliança internacional contra o aborto legal. A retirada do Brasil da declaração ocorre um dia após o Ministério da Saúde revogar norma que dificultava acesso ao aborto legal e marca mais uma mudança de postura de governo Lula em relação ao seu antecessor no enfrentamento da questão.
Menos de um mês após assumir, Flávio Dino é denunciado por prevaricação
O ministro da Justiça e Segura Pública, Flávio Dino (PSB), é alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação. O autor da denúncia, deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou o pedido de investigação nesta terça-feira (17) Para o deputado, Flávio Dino prevaricou diante da invasão à Praça dos Três Poderes no último domingo (8), em Brasília. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, aponta Sanderson. No documento o deputado gaúcho questiona atitude inerte de Dino apesar do aviso da Agência Brasileira de Investigação (ABIN) sobre o risco iminente de ataques públicos, no dia anterior. “Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da PF e da PRF, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos 03 Poderes? As investigações dirão!”.
Partido de Eliziane não será base do governo Lula na Câmara
Deputados do Cidadania, partido da senadora Eliziane Gama, anunciaram que não devem compor com o governo do presidente Lula na Câmara de Deputados. A bancada anunciou, por meio de nota, que manterá posição de independência em relação ao governo. Todos os mebros da bancada assinaram o documento. Segundo o líder da bancada, Alex Manente, a decisão tem fundamento em divergenências entre o estatuto do partido e o programa do PT. A decisão da bancada do Cidadania vai na contramão da decisão da diretoria nacional do partido, que decidiu apoiar o governo do PT. Leia a nota A Bancada eleita/reeleita do Cidadania na Câmara dos Deputados vem a público anunciar que manterá a posição de independência em relação ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Essa posição dos nossos deputados diverge da decisão tomada pela Direção Nacional Cidadania que é favorável a apoiar incondicionalmente o governo do PT. Apoiaremos as medidas que sejam boas para nossa população, como aquelas que promovam a justiça social. Sempre seremos a favor da Democracia e do respeito ao Estado Democrático de Direito. Mas, não nos furtaremos em criticar e combater possíveis erros da nova gestão federal. Também atuaremos na defesa de proposições que se alinharem ao nosso programa partidário e aos nossos princípios. A Bancada na Câmara toma a presente decisão, por unanimidade, e está respaldada pelo estatuto do partido, que é contra fechamento de questão. Defendemos ainda a sustentabilidade em toda sua compreensão, como também a responsabilidade fiscal e as reformas modernizadoras do nosso país”. São Paulo, 14 de janeiro de 2023. Alex Manente (SP) – Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados
Ministro do TSE inclui minuta encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (16) incluir a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos de uma ação que investiga a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Foi dado o prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar sobre o teor do documento. A decisão de Gonçalves atende a dois pedidos apresentados pelo PDT, os quais pretendem usar a minuta para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente. Sendo assim, a decisão será incluída em uma ação do PDT que visa investigar uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele fez uma série de acusações contra as urnas eletrônicas. Para o ministro, há uma “inequívoca correlação” entre as acusações feitas na ação do PDT contra Bolsonaro e os documentos apreendidos no último dia 10 na operação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres. Gonçalves ainda decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para compartilhar com o TSE provas colhidas em inquérito que apura os atos antidemocráticos que levaram à invasão e à depredação da sede dos três poderes. Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves. Após a informação sobre a minuta, que foi vazada para veículos de comunicação, adversários de Bolsonaro sugeriram que tanto Torres como o ex-presidente poderiam ser acusados de tentativa de golpe de estado por conta do documento. Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, não há respaldo legal para incriminar Torres ou Bolsonaro somente pela posse da minuta de um decreto.
Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
