Policial do Maranhão não pode ser cidadão, só pode ser jagunço
Na semana passada o governo Flávio Dino (PSB) baixou um ofício que impede policiais militares de folga de participem das manifestações no 7 de setembro. A justificativa é que policiais não têm direito à cidadania durante suas folgas. Três anos atrás um outro ofício da mesma natureza fora produzido pelo governo. Nele, era facultado a policiais militares a tarefa de espionar adversários políticos do governador. Flávio Dino oficializa que policial não pode ser cidadão nem durante a folga. Quando passa no concurso assume o papel de jagunço do estado. Abaixo os ofícios que comprovam as intenções comunistas do governador.
Impostos: geração de riqueza e combate à pobreza
Na esteira das discussões sobre a reforma tributária, trago aos leitores o mais completo e esclarecedor texto sobre a visão conservadora no debate. Paulo Roberto Tellechea Sanchotene foi de um brilhantismo incomum na síntese das ideias. Recomendo MUITO a meitura deste texto. IntroduçãoImposto não é roubo. É justo que quem possa pagar mais, pague mais. No Brasil, não se paga muito imposto. Tudo isso é verdade. No Brasil, paga-se mal os impostos; e quem paga mal, paga muito, independentemente da quantia dispensada e do quinhão relativo a cada um. Antes de se debater quem paga muito ou quem paga pouco imposto, é preciso entender o que há de errado no nosso sistema tributário. Ele é insano tanto em estrutura quanto em fundamento. Demasiados tributos brasileiros incidem sobre fatos geradores que prejudicam a atividade econômica, apesar de ser a atividade econômica o que gera a riqueza responsável pela manutenção da administração pública que cobra tais impostos. Há muitas dessas inversões em voga na sociedade brasileira, mas ao jogar-se luz sobre a questão tributária, quiçá seja possível entender todas as outras. Ademais, sendo os impostos tão inevitáveis quanto a morte, parece justo que se fale deles primeiro. I. Desigualdade, Coesão Social, e JustiçaDesigualdade social – principalmente a desigualdade econômica – é, de fato, um problema político. Inexiste razão para negar-se esse fato; que, aliás, sequer é novidade – tendo sido apontado, por exemplo, por Aristóteles. Desigualdades geram tensões que podem colocar em risco a ordem social – a qual é parte do bem comum. Qualquer associação de pessoas, incluindo-se as comunidades políticas, necessita de ordem, paz e harmonia para sua preservação e bom funcionamento. Porém, esse problema está relacionado mais à desigualdade social “percebida” do que à desigualdade social “real”. ‘Pobreza’, afinal, é uma questão de percepção. Nisso, ‘pobreza’ difere de ‘miséria’. Quando se fala em combater desigualdades, é preciso estar-se ciente de que igualdade é possível na miséria, mas não na pobreza. A pobreza é resultado direto da desigualdade, pelo que é sempre “relativa” à “percepção’ de riqueza. O pobre só é pobre em relação ao rico. Já miséria, essa é “real” e “absoluta”. Miséria é o homem no estado de natureza, ou seja, é quando o ser humano se encontra na fronteira da desumanidade; praticamente relegado à condição animal. A forma de combater-se a miséria é a geração de riqueza. Porém, a riqueza causa desigualdades e, com essas, a percepção de pobreza. Para sair desse aparente paradoxo, é mister reconhecer dois diferentes tipos de igualdade. A igualdade proporcional justifica diferenças. Por exemplo, num time de futebol, todos os jogadores são campeões por igual, recebem a mesma medalha, a mesma faixa e o mesmo bicho. Não há diferenças. No entanto, apenas o capitão levanta o troféu, alguns jogadores são mais exaltados que outros, outros recebem maiores salários, etc. Há uma desigualdade real, porém esta respeita a noção de que, por serem mais relevantes para a conquista, alguns mereçam receber mais que os outros. Essa é a igualdade proporcional. Uma sociedade justa observa ambas as igualdades concomitantemente. Se a desigualdade real respeita a igualdade proporcional, a percepção predominante será de que a distribuição é justa, não havendo “desigualdade social”. É, portanto, pelo senso de Justiça que se estabelecem os parâmetros para determinar socialmente a observação dessas igualdades. Apenas se pode falar em “desigualdade social” quando há injustiça. À Justiça, ainda acrescenta-se outro fator: a tolerância. Uma distribuição jamais será perfeitamente igual e proporcional. Haverá sempre quem receba mais do que deveria e quem receba menos. Diante dessas injustiças, o senso de tolerância preponderante na comunidade é fundamental para a preservação da ordem pública. Assim, quanto maior for a tolerância à desigualdade numa determinada sociedade, menor será o potencial gerador de tensão social da desigualdade real. É o caso da Índia e a noção hindu de sociedade de castas, por exemplo. Agora, o Brasil não é a Índia. Pobreza e miséria são problemas sociais mais complexos para os brasileiros do que para os hindus. Voltando ao caso do time de futebol, no exemplo acima é fácil distinguir os ricos (capitão, estrelas do time) dos pobres (demais jogadores). Os miseráveis seriam aqueles que, apesar de serem parte do time, não tiveram reconhecimento algum pelo título: sem faixa, sem bicho, sem medalha. O primeiro caso pode ser justo; mas o segundo é injusto e intolerável, podendo gerar graves problemas ao time. Pelo bem da comunidade política, para preservação da coesão social, é preciso combater tanto a miséria quanto a pobreza. “O vestiário tem que estar unido”, como se diz no jargão futebolístico. Mas, como? II. Comunidade Política, Administração Pública, e ImpostosEconomia resolve o problema do “viver”, cuja solução é fundamental para a questão do “viver bem”. Mas esse é um assunto para outra hora. Longe de mim limitar a vida humana à atividade econômica. Essa trata-se apenas da atividade humana mais básica. Porém, por ser básica, é a primeira que deve ser resolvida. A geração de riqueza é responsável tanto pela desigualdade geradora de pobreza quanto pelo fim da miséria. Logo, geração de riqueza é ao mesmo tempo um bem – pois retira as pessoas da miséria – e um mal – pois gera a percepção de pobreza. Deseja-se, pois, o primeiro efeito, mas não o segundo. A comunidade política, em geral, e a administração pública, em particular, encontram-se sempre nessa encruzilhada. Uma comunidade é algo mais do que a soma de suas partes; é uma pessoa distinta. É o “Nós”, diferente de todos os “eus” que a formam. Não é à toa que a Constituição americana abre com essa palavra, pois é o documento que registra o surgimento do “Nós o povo dos Estados Unidos da América”, o qual não existia até então. Sem ser “nós”, a comunidade americana estava fadada ao fracasso. Toda associação humana existe por “nós”, é de “nós”, e age para “nós” que fazemos parte dela. Quanto maior for a coesão social, mais forte é o “nós” comum a todos os membros. As funções inerentes à comunidade política como
Edilázio percorre municípios do sul do estado e assegura investimentos
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) cumpriu extensa agenda de trabalho nos municípios que integram a região sul do Maranhão. Em 5 dias o parlamentar percorreu nove municípios e entregou equipamentos e serviços assegurados por meio de emenda parlamentar. O primeiro município visitado foi Santa Filomena. Lá, ele foi recebido pelo prefeito Salomão e realizou a entrega de um caminhão compactador que será utilizado na coleta seletiva de resíduos sólidos (lixo) para reforçar o serviço de limpeza urbana. Logo em seguida o parlamentar seguiu para Tuntum, onde participou da vaquejada no município ao lado do deputado Fernando Pessoa; do ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa; do prefeito de Trizidela do Vale, Dr. Deibson Bale e do presidente da Câmara Municipal de Tuntum, Ivaldo Chaves. O deputado federal também se dirigiu a Grajaú, Formosa de Serra Negra, São Pedro dos Crentes, Feira Nova do Maranhão, Dom Pedro, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras e São Raimundo das Mangabeiras. Em Formosa da Serra Negra Edilázio realizou a entrega de um caminhão compactador e recebeu título de cidadão formoserranegrense na Câmara Municipal. Ele também entregou caminhão compactador em São Pedro dos Crentes, junto ao prefeito Lahesio Bonfim e o vice-prefeito Romulo Arruda; e para as cidades de Feira Nova do Maranhão e São Raimundo das Mangabeiras. Em Riachão ele se reuniu com Paula Coelho e o grupo liderado pelo dr. Crisogono; em Dom Pedro ele foi recebido pelo ex-prefeito Ribamar e em Fortaleza dos Nogueiras ele se reuniu com o prefeito Natan e o ex-prefeito Nogueira, além do vereador Gesmar Nogueira.
Dino coloca policiais militares de castigo
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“É tempo de lutar por um Maranhão mais produtivo”, diz Simplício Araújo
Debater e incentivar o empreendedorismo por todo o Maranhão é um dos objetivos centrais do programa Cidade Empreendedora. Durante o lançamento regional do programa em Pinheiro, nesta quinta-feira (2), o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, destacou a luta conjunta do Governo do Estado e Seinc por mais desenvolvimento aos maranhenses. “Sem a iniciativa privada, o Estado não conseguirá se desenvolver da forma necessária. É tempo de lutar por um Maranhão mais produtivo e com mais garantia de direitos para a população. Num momento de retração econômica, esse tipo de desenvolvimento é o que precisamos para um Estado mais desenvolvido”, analisou o secretário. O Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Seinc e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae), e integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, e é pautada no empreendedorismo e na desburocratização. O lançamento regional do programa em Pinheiro foi realizado, simultaneamente, para as cidades Cururupu, Carutapera, Bequimão e Turiaçu. “Essa nossa parceria com o Governo do Estado, via Seinc, no Cidade Empreendedora, fez com que o Sebrae-MA pudesse atuar em 70 municípios. Com esta iniciativa do governador Flávio Dino, temos atuado constantemente para construir um cenário propício para o empreendedorismo nos quatro cantos do Maranhão”, disse o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Coelho. “O Cidade Empreendedora renovou a importância de se trabalhar cada vez mais com o empreendedor pinheirense. Empreendedorismo é um ponto chave para o desenvolvimento da cidade e esta iniciativa acelera as possibilidades de crescimento”, acrescentou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, parabenizando a Seinc e o secretário Simplício Araújo pelo programa. Na manhã desta quinta-feira, o prefeito e o secretário da Seinc visitaram também o Distrito Industrial de Pinheiro para o lançamento das vendas do lote. A visita técnica, assim como o lançamento regional do Cidade Empreendedora e a entrega de certificados do Trabalho Jovem, fazem parte da comemoração de 165 anos do município de Pinheiro. Cidade Empreendedora O Cidade Empreendedora alcança 53 municípios e vai impactar em mais de 75 mil empreendimentos maranhenses, com a aplicação de recursos da ordem de R$ 5 milhões. Desenvolvido em oito etapas de implementação, que preparam os municípios para gerar emprego, renda e oportunidades de negócios, o programa promove a capacitação de funcionários, estímulo à vocação dos municípios e impulso aos negócios locais. As cidades beneficiadas são: Açailândia, Aldeias Altas, Araioses, Arame, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriticupu, Carutapera, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Lima Campos, Matões, Miranda do Norte, Morros, Parnarama, Passagem Franca, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pinheiro, Presidente Dutra, Presidente Vargas, Rosário, Porto Franco, Santa Inês, Santa Luzia, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, Trizidela do Vale, Tuntum, Turiaçu, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
Homem é denunciado após criticar Alexandre de Moraes em mesa de bar
Um homem que criticava o ministro Alexandre de Moraes em um bar de São Paulo foi levado a uma delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. O homem falava com amigos, reservadamente, em uma das mesas do estabelecimento. Seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal ouviram as críticas, acionaram a Polícia Militar e o homem foi conduzido ao distrito policial onde foi lavrado boletim de ocorrência. Detalhe: Moraes não estava no lugar. O bar fica localizado no Clube Pinheiros e a “ocorrência” aconteceu na madrugada da sexta-feira, 03. Segundo o boletim de ocorrência, quatro pessoas xingaram o ministro de “advogado do PCC”, “filho da puta”, “careca ladrão”, além de “vamos fechar o STF”. Acuado pela ação truculenta, o homem negou que tivesse xingado o ministro enquanto assistia a um jogo de futebol. Único conduzido, ele confirmou que outras pessoas xingaram o ministro.
